Termos e Condições
Estes termos regem a utilização dos nossos serviços de consultoria financeira.
6 de junho de 2025
Aceitação dos Termos
Ao utilizar os nossos serviços, concorda com estes termos e condições.
Definições
Para efeitos destes termos, aplicam-se as seguintes definições:
- "Serviços" refere-se a consultoria financeira e planeamento de investimentos
- "Cliente" refere-se a qualquer pessoa que utilize os nossos serviços
- "Plataforma" refere-se ao website e sistemas associados
Licença de Utilização
Concedemos uma licença limitada para utilizar os nossos serviços conforme estes termos.
Utilização Permitida
- Acesso aos serviços de consultoria financeira
- Utilização de materiais educacionais fornecidos
Utilização Proibida
É expressamente proibido:
- Utilizar os serviços para atividades ilegais
- Reproduzir conteúdo sem autorização
- Interferir com o funcionamento da plataforma
- Fornecer informações falsas ou enganosas
Responsabilidades do Utilizador
O utilizador é responsável por:
- Fornecer informações precisas e atualizadas
- Manter a confidencialidade das credenciais de acesso
- Cumprir todas as leis e regulamentos aplicáveis
Propriedade Intelectual
Todo o conteúdo é protegido por direitos de propriedade intelectual e permanece propriedade da Jaluntheroxiq.
Privacidade
A recolha e tratamento de dados pessoais é regulada pela nossa Política de Privacidade.
Avisos Legais
Os serviços são fornecidos "como estão" sem garantias de qualquer tipo.
Não garantimos resultados específicos de investimento
Limitação de Responsabilidade
A nossa responsabilidade é limitada ao valor pago pelos serviços.
Indemnização
O cliente compromete-se a indemnizar-nos por perdas resultantes do uso inadequado dos serviços.
Resolução de Disputas
Procedimentos para resolver conflitos
Aderimos ao sistema de resolução alternativa de litígios de consumo.
Arbitragem
Disputas podem ser resolvidas através de arbitragem conforme regulamentos portugueses.
Plataforma ODR da UE
Disponível para resolução de litígios online
https://ec.europa.eu/consumers/odr/Rescisão
Qualquer parte pode rescindir o acordo mediante aviso prévio por escrito.
Lei Aplicável
Estes termos são regidos pela legislação portuguesa.
Divisibilidade
Se alguma disposição for inválida, as restantes permanecem em vigor.
Acordo Completo
Estes termos constituem o acordo completo entre as partes.
Alterações aos Termos
Podemos alterar estes termos mediante notificação prévia.
Contacto
Para questões sobre estes termos, contacte-nos:
Rua Augusta 123, 1100-048 Lisboa, Portugal
6 de junho de 2025