Termos e Condições

Estes termos regem a utilização dos nossos serviços de consultoria financeira.

6 de junho de 2025

Aceitação dos Termos

Ao utilizar os nossos serviços, concorda com estes termos e condições.

Definições

Para efeitos destes termos, aplicam-se as seguintes definições:

  • "Serviços" refere-se a consultoria financeira e planeamento de investimentos
  • "Cliente" refere-se a qualquer pessoa que utilize os nossos serviços
  • "Plataforma" refere-se ao website e sistemas associados

Licença de Utilização

Concedemos uma licença limitada para utilizar os nossos serviços conforme estes termos.

Utilização Permitida

  • Acesso aos serviços de consultoria financeira
  • Utilização de materiais educacionais fornecidos

Utilização Proibida

É expressamente proibido:

  • Utilizar os serviços para atividades ilegais
  • Reproduzir conteúdo sem autorização
  • Interferir com o funcionamento da plataforma
  • Fornecer informações falsas ou enganosas

Responsabilidades do Utilizador

O utilizador é responsável por:

  • Fornecer informações precisas e atualizadas
  • Manter a confidencialidade das credenciais de acesso
  • Cumprir todas as leis e regulamentos aplicáveis

Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo é protegido por direitos de propriedade intelectual e permanece propriedade da Jaluntheroxiq.

Privacidade

A recolha e tratamento de dados pessoais é regulada pela nossa Política de Privacidade.

Avisos Legais

Os serviços são fornecidos "como estão" sem garantias de qualquer tipo.

Não garantimos resultados específicos de investimento

Limitação de Responsabilidade

A nossa responsabilidade é limitada ao valor pago pelos serviços.

Indemnização

O cliente compromete-se a indemnizar-nos por perdas resultantes do uso inadequado dos serviços.

Resolução de Disputas

Procedimentos para resolver conflitos

Aderimos ao sistema de resolução alternativa de litígios de consumo.

Arbitragem

Disputas podem ser resolvidas através de arbitragem conforme regulamentos portugueses.

Plataforma ODR da UE

Disponível para resolução de litígios online

https://ec.europa.eu/consumers/odr/

Rescisão

Qualquer parte pode rescindir o acordo mediante aviso prévio por escrito.

Lei Aplicável

Estes termos são regidos pela legislação portuguesa.

Divisibilidade

Se alguma disposição for inválida, as restantes permanecem em vigor.

Acordo Completo

Estes termos constituem o acordo completo entre as partes.

Alterações aos Termos

Podemos alterar estes termos mediante notificação prévia.

Contacto

Para questões sobre estes termos, contacte-nos:

info@jaluntheroxiq.com

Rua Augusta 123, 1100-048 Lisboa, Portugal

6 de junho de 2025